terça, 22 de setembro de 2009

“Pressão digital” deixou a internet livre em campanhas, diz especialista

Publicado por:

Fonte: e-Band
Escrito por: Fernando Serpone, Da Redação

Foto: AE

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP) (c), conversa com deputados durante votação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Na quarta-feira (16), a Câmara dos Deputados aprovou a reforma eleitoral que, entre outros pontos, garante a liberdade de expressão na internet durante campanhas. Cesar Paz, presidente da Abradi (Associação Brasileira das Agências Digitais), classifica o documento como “positivo”, resultado de uma evolução dos parlamentares e de “pressão digital”, feita por internautas.

O primeiro texto aprovado pela Câmara restringia a cobertura de campanhas na web. Ao passar pelo Senado, as restrições caíram, o que foi endossado na nova votação dos deputados. Para Paz, a mudança se deu porque “os senadores evoluíram no entendimento da necessidade de liberar o uso da internet através da evolução do debate e [por causa] da pressão dos usuários que se manifestaram via Twitter, blogs e redes sociais.”

A reforma prevê também o direito de resposta em casos de ofensa. Para Paz, nesse ponto o Congresso “continua analógico”. “O direito de resposta na web é natural e não precisaria de lei”, disse, em entrevista ao eBand, por e-mail.

Para valer nas eleições de 2010, o projeto de lei deve ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado no Diário Oficial até o próximo dia 2.

Leia a seguir a íntegra da entrevista:

eBand – Como o senhor avalia essa reforma como um todo?

Cesar Paz - Acho a reforma como um todo positiva, o projeto que tem origem na Câmara dos Deputados avança em relação à legislação anterior.

eBand – Por que a polêmica sobre a reforma – tanto na imprensa quanto entre os políticos – ficou centrada na intenção de restringir a cobertura da internet em vez de se focar justamente na ausência de mudanças significativas?

Paz -Basicamente por dois motivos: o primeiro é certamente a última eleição americana, que mostrou ao mundo como é possível envolver e engajar multidões no entorno de uma causa, através do uso pleno da internet. A legislação brasileira, em contrapartida, através de uma portaria do TSE antes da eleição de 2008, limitava o uso da internet aos sites dos candidatos e partidos.

O segundo motivo é exatamente a indignação dos usuários da internet, que não aceitam mais esse nível de intervenção num ambiente que todos entendem que deve ser livre para a troca de idéias e a livre manifestação. Essa indignação foi transformada em pressão através das redes sociais e da blogosfera.

Isso resultou, pela primeira vez no Brasil, em um movimento de “pressão digital” muito efetivo sobre o Congresso.

eBand – Por que os parlamentares estão tão preocupados com a regulamentação da internet quando apenas 15% dos brasileiros acessam a web com freqüência?

Paz – A internet já é um hábito na vida dos brasileiros. Temos mais de 60 milhões de usuários, a inclusão da classe C e D. É uma realidade, e a capacidade de mobilização dos canais eletrônicos já foi entendida pelos nossos parlamentares.

Utilizar a internet de forma ampla e inteligente será um enorme diferencial para qualquer candidato ou partido. É impossível não estar atento a isso em qualquer proposta de legislar com uma visão contemporânea.

eBand – Na sua opinião, deve haver uma regulamentação da cobertura de campanha feita na internet?

Paz – Não, entendo que esse deve ser um ambiente plenamente livre para a manifestação e troca de idéias.

eBand – Em sua opinião, por que os senadores voltaram atrás em sua intenção de restringir a cobertura feita pela internet?

Paz – Os senadores evoluíram no entendimento da necessidade de liberar o uso da internet através da evolução do debate e [por causa] da pressão dos usuários que se manifestaram via Twitter, blogs e redes sociais.

É um novo momento da democracia brasileira, agora capaz de ser influenciada pelos canais digitais.                           
 
eBand – Como o senhor avalia a garantia ao direito de resposta?

Paz – Acho que nesse ponto o Congresso continua analógico. O direito de resposta na web é natural e não precisaria de lei.

Na web, o direito de resposta não se restringe ao site ou blog que fez a acusação ou denúncia. Qualquer pessoa que se sinta ofendida ou atacada na web pode produzir um conteúdo de resposta, em qualquer mídia, e publicá-lo livremente diretamente ou através de comentários/hyperlinks em vários portais, blogs ou redes sociais.

eBand – Qual a sua opinião sobre a equiparação da internet à TV e ao rádio em relação aos debates?

Paz – Acho uma bobagem, porque ninguém fica na internet assistindo duas horas de qualquer debate.
As pessoas não se conectam à internet a partir de uma grade de programação. Nesse caso, o Congresso comete o erro da simplificação.

A internet segue outra lógica onde o controle e a reprodução do conteúdo é feito interativamente em função da relevância para o usuário. Dividir tempos, exigir o convite a participação de todos partidos é uma falsa isonomia. Equiparar a internet à TV é como comparar o rádio ao telefone.

eBand – O senhor concorda com a proibição da publicidade de candidatos na internet, enquanto ela é permitida nos outros meios de comunicação?

Paz – Nunca e em nenhuma condição. Minha crença maior é de que a internet deve ser sempre um ambiente livre, auto-regulamentado e aberto para a troca de idéias e pensamentos de toda ordem.



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