quinta, 01 de outubro de 2009

Lula libera internet nas eleições de 2010

Publicado por:

Fonte: Meio&Mensagem

Presidente da República sancionou projeto da reforma eleitoral, vetando itens que restringiam a utilização da web para a veiculação de campanhas dos candidatos e para a cobertura jornalística dos portais
30/09/2009

A internet será território livre para os candidatos e os partidos que disputarão cargos nas eleições de 2010. Nessa última terça-feira, 29, o presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, sancionou o projeto de Lei da reforma eleitoral – que já havia passado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados – que regulamentava as regras para a cobertura da corrida eleitoral na web, além dos padrões para as campanhas nos demais veículos de mídia do País.

Ao sancionar o projeto, Lula vetou três itens da nova Lei, sendo que o principal deles visava restringir a atuação dos debates entre candidatos na internet, obrigando que os portais e veículos online a seguirem as mesmas regras vigentes para os debates nas emissoras de rádio e TV.

Para assegurar o direito de liberdade na cobertura jornalística da web, a Justiça Federal exige que seja concedido o direito de resposta aos candidatos que porventura se sentirem prejudicados com declarações, reportagens ou comentários. Fica válida a utilização de sites, blogs, redes sociais e demais ferramentas virtuais pelos candidatos, inclusive no próprio dia da votação – atualmente, qualquer ação virtual política deveria ser, obrigatoriamente, retirada do ar 48 horas antes dos leitores irem às urnas.

Pelo novo texto, os portais de internet ficam isentos de penalidades caso alguma propaganda irregular eleitoral venha a ser colocada em seu ambiente online. Nesses casos, a Justiça estabelece apenas que, após serem notificados, os portais retirem os anúncios do ar.

TV’s e rádios
Outro artigo vetado pelo presidenteLula foi o que previa a criação de percentuais de dedução no Imposto de Renda para as empresas de rádio e televisão por conta da concessão de seus espaços para a exibição da propaganda eleitoral gratuita. O Senado havia aprovado esse item, que garantia que os grupos de mídia poderiam ser parcialmente ressarcidos pela liberação dos horários em sua grade.



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